RHC 1330 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0012934-8
RHC - PROCESSO PENAL - PROVA - REPRODUÇÃO - AMPLIAÇÃO - O PROCESSO PENAL, AO CONTRARIO DO CIVIL, NÃO TRANSIGE COM A BUSCA DA VERDADE REAL. O JUIZ PODE DETERMINAR A REPRODUÇÃO DE PROVAS E COLHER AS QUE SEJAM UTEIS A INSTRUÇÃO.
(RHC 1.330/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/1991, DJ 09/09/1991, p. 12214)
Ementa
RHC - PROCESSO PENAL - PROVA - REPRODUÇÃO - AMPLIAÇÃO - O PROCESSO PENAL, AO CONTRARIO DO CIVIL, NÃO TRANSIGE COM A BUSCA DA VERDADE REAL. O JUIZ PODE DETERMINAR A REPRODUÇÃO DE PROVAS E COLHER AS QUE SEJAM UTEIS A INSTRUÇÃO.
(RHC 1.330/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/1991, DJ 09/09/1991, p. 12214)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
20/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 09/09/1991 p. 12214RT vol. 683 p. 362
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
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