RHC 1341 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0013043-5
RECURSO DE HABEAS CORPUS - ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATORIA - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE.
- O HABEAS CORPUS NÃO E CAMINHO PROPRIO PARA ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATORIA AO FUNDAMENTO DE QUE ESTA NÃO APRECIOU A PROVA DOS AUTOS, POIS A PRUDENCIA RECOMENDA QUE UM EXAME MAIS ACURADO SEJA FEITO POR OCASIÃO DOS RECURSOS PROPRIOS E PELO TRIBUNAL COMPETENTE, A QUEM SERA APRESENTADO TODO O MATERIAL PROBANTE.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.341/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13495)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATORIA - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE.
- O HABEAS CORPUS NÃO E CAMINHO PROPRIO PARA ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATORIA AO FUNDAMENTO DE QUE ESTA NÃO APRECIOU A PROVA DOS AUTOS, POIS A PRUDENCIA RECOMENDA QUE UM EXAME MAIS ACURADO SEJA FEITO POR OCASIÃO DOS RECURSOS PROPRIOS E PELO TRIBUNAL COMPETENTE, A QUEM SERA APRESENTADO TODO O MATERIAL PROBANTE.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.341/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13495)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 30/09/1991 p. 13495
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:001445 ANO:1976 ART:00104 INC:00001 INC:00002 INC:00003 INC:00004 INC:00005 INC:00006LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00045 INC:00046 INC:00054
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