RHC 1350 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0013265-9
CRIMINAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
- HABEAS CORPUS. SUPERADA A ALEGADA DEMORA NA INSTRUÇÃO, BEM SE HA A DENEGAÇÃO DA ORDEM.
(RHC 1.350/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 16/09/1991, p. 12644)
Ementa
CRIMINAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO.
- HABEAS CORPUS. SUPERADA A ALEGADA DEMORA NA INSTRUÇÃO, BEM SE HA A DENEGAÇÃO DA ORDEM.
(RHC 1.350/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 16/09/1991, p. 12644)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/09/1991 p. 12644
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR -
17A. ED., PAG. 814.
AUTOR : THEOTONIO NEGRAO
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00499 ART:00500LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00029 ART:00014 INC:00002 ART:00329 ART:00069
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