RHC 1351 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0013266-7
CRIMINAL. PENA. PRESCRIÇÃO.
- CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. TORRENCIAL JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SOBRE QUE, NO CASO, O TERMO A QUO INTERRUPTIVO E A DATA DA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO CONDENATORIO OCORRIDO EM SEDE DA APELAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO.
(RHC 1.351/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13495)
Ementa
CRIMINAL. PENA. PRESCRIÇÃO.
- CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. TORRENCIAL JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SOBRE QUE, NO CASO, O TERMO A QUO INTERRUPTIVO E A DATA DA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO CONDENATORIO OCORRIDO EM SEDE DA APELAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO.
(RHC 1.351/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13495)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 30/09/1991 p. 13495
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Doutrina
:
OBRA : DA PRESCRIÇÃO PENAL, 3A. ED., 1983, PAG. 67.
AUTOR : ANTONIO RODRIGUES PORTOOBRA : DIREITO PENAL - PARTE GERAL, 10ª ED., PAG. 641.
AUTOR : DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS
Veja
:
RESP 3021-PR (STJ).HC 56146-SP, RTJ 62/54, RTJ 87/827, RT 518/431 (STF)
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