RHC 1353 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0013268-3
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
I- MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O RESPECTIVO DESPACHO.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.353/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/1991, DJ 16/12/1991, p. 18554)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
I- MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O RESPECTIVO DESPACHO.
II- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.353/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/1991, DJ 16/12/1991, p. 18554)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
03/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/12/1991 p. 18554
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00001 ART:00003 ART:00005 ART:00006 ART:00007 ART:00009 PAR:00003 ART:00010 INC:00001 INC:00002LEG:FED LEI:008030 ANO:1990 ART:00014(CIP)LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00187 ART:00087 PAR:UNICO INC:00002 ART:00174LEG:FED LEI:007730 ANO:1989 ART:00008 ART:00012 INC:00001 ART:00005 ART:00018 PAR:00001LEG:FED DEL:002284 ANO:1986LEG:FED LEI:007769 ANO:1989 ART:00001 ART:00002 PAR:UNICO ART:00003 ART:00004LEG:FED MPR:000154 ANO:1990
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