RHC 1355 / RORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0013270-5
RHC - DENUNCIA - INQUERITO POLICIAL - O INQUERITO POLICIAL RECOLHE DADOS RELATIVOS A MATERIALIDADE E AUTORIA DE INFRAÇÃO PENAL.
NORMALMENTE, INSTRUI A DENUNCIA. E, ENTRETANTO, DISPENSAVEL, DESDE QUE OUTROS DOCUMENTOS CONFIRAM INDICIO DE CREDIBILIDADE A IMPUTAÇÃO. INEXISTINDO EVIDENCIA DE MERO ESPIRITO VINDICATIVO, DESCREVENDO A DENUNCIA FATO TIPICO, INCENSURAVEL O DESPACHO QUE A RECEBE.
(RHC 1.355/RO, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/1991, DJ 30/09/1991, p. 13498)
Ementa
RHC - DENUNCIA - INQUERITO POLICIAL - O INQUERITO POLICIAL RECOLHE DADOS RELATIVOS A MATERIALIDADE E AUTORIA DE INFRAÇÃO PENAL.
NORMALMENTE, INSTRUI A DENUNCIA. E, ENTRETANTO, DISPENSAVEL, DESDE QUE OUTROS DOCUMENTOS CONFIRAM INDICIO DE CREDIBILIDADE A IMPUTAÇÃO. INEXISTINDO EVIDENCIA DE MERO ESPIRITO VINDICATIVO, DESCREVENDO A DENUNCIA FATO TIPICO, INCENSURAVEL O DESPACHO QUE A RECEBE.
(RHC 1.355/RO, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/1991, DJ 30/09/1991, p. 13498)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
20/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 30/09/1991 p. 13498RSTJ vol. 25 p. 144
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00061 INC:00067LEG:FED SUM:000009 ANO:****(STJ).LEG:FED SUM:000512 ANO:****(STF)LEG:FED LEI:003222 ANO:1957LEG:FED LEI:005176 ANO:1966LEG:FED LEI:006010 ANO:1973 ART:00016LEG:FED DEC:004251 ANO:1957LEG:FED DEC:073551 ANO:1974 ART:00016 ART:00017 ART:00034LEG:FED DEC:084143 ANO:1979LEG:FED DEC:090116 ANO:1984LEG:FED DEC:092962 ANO:1986
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