JURI. CONCURSO DE PESSOAS. QUESITOS. SEPARAÇÃO DE PROCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS, ACARRETANDO A ABSOLVIÇÃO DO AUTOR, POR NEGATIVA DA AUTORIA, E CONDENAÇÃO DO PARTICIPE POR AUXILIO AO CRIME. PRETENSÃO DE NULIDADE DA SEGUNDA DECISÃO CONDENATORIA, SOB FUNDAMENTO DE QUE NÃO PODERIA O REU PERMANECER CONDENADO POR PRESTAR AUXILIO A CRIME JA DECLARADO INEXISTENTE. IMPROCEDENCIA. TENDO O JURI, AO ABSOLVER O PRIMEIRO ACUSADO, NEGADO A AUTORIA, MAS RECONHECIDO A MATERIALIDADE E AFIRMADO EXPRESSAMENTE A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIRA PESSOA, ESSA DECISÃO NÃO ESTABELECE CONTRADIÇÃO COM A DO SEGUNDO JULGAMENTO EM QUE SE IDENTIFICOU O ACUSADO COMO SENDO TERCEIRA PESSOA REFERIDA NO PRIMEIRO. DECISÃO, ALEM DISSO, DECORRENTE DA SOBERANIA DO JURI QUE NÃO FERE PRINCIPIOS, JA QUE PRESTAR AUXILIO AO CRIME DE TICIO E NÃO AO DE CAIO E IRRELEVANTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 1.356/AL, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 16/09/1991, DJ 28/10/1991, p. 15261)