RHC 1358 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0013550-0
PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA.
DESPACHO DENEGATORIO DA LIBERDADE PROVISORIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NÃO HA LUGAR PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA QUANDO PRESENTES MOTIVOS QUE AUTORIZEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 310, PARAGRAFO UNICO, COMO NOS ART. 324, IV, AMBOS DO CPP.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.358/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 26/08/1991, DJ 30/09/1991, p. 13498)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA.
DESPACHO DENEGATORIO DA LIBERDADE PROVISORIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NÃO HA LUGAR PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA QUANDO PRESENTES MOTIVOS QUE AUTORIZEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 310, PARAGRAFO UNICO, COMO NOS ART. 324, IV, AMBOS DO CPP.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.358/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 26/08/1991, DJ 30/09/1991, p. 13498)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 30/09/1991 p. 13498
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (353)