RHC 136 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008648-0
CRIMINAL. "HABEAS CORPUS".
RECURSO PENDENTE. SE BEM QUE NÃO IMPEÇA O CONHECIMENTO DA IMPETRAÇAO, NO ENTANTO, O RECURSO ORDINARIO PENDENTE SE ACONSELHA COMO MELHOR VIA PARA EXAME DA CONTROVERSIA REITERADA PELO "HABEAS CORPUS".
(RHC 136/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16512)
Ementa
CRIMINAL. "HABEAS CORPUS".
RECURSO PENDENTE. SE BEM QUE NÃO IMPEÇA O CONHECIMENTO DA IMPETRAÇAO, NO ENTANTO, O RECURSO ORDINARIO PENDENTE SE ACONSELHA COMO MELHOR VIA PARA EXAME DA CONTROVERSIA REITERADA PELO "HABEAS CORPUS".
(RHC 136/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16512)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 30/10/1989 p. 16512
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO, SARAIVA, 1984, PAG. 397.
AUTOR : DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005250 ANO:1967 ART:00045 PAR:UNICO ART:00044 PAR:00002
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