RHC 1372 / PERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014114-3
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
DECRETO DE PRISÃO QUE, EMBORA CONCISO, CONTEM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
DELITO DE FURTO ATRIBUIDO A ACUSADOS TIDOS PELO JUIZ COMO DE CONDUTAS E ANTECEDENTES POUCO RECOMENDAVEIS. CABIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR.
EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA ANTE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.372/PE, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/09/1991, DJ 23/09/1991, p. 13088)
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
DECRETO DE PRISÃO QUE, EMBORA CONCISO, CONTEM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
DELITO DE FURTO ATRIBUIDO A ACUSADOS TIDOS PELO JUIZ COMO DE CONDUTAS E ANTECEDENTES POUCO RECOMENDAVEIS. CABIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR.
EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA ANTE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.372/PE, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/09/1991, DJ 23/09/1991, p. 13088)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 23/09/1991 p. 13088
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
RHC 4693 PB 1995/0030607-7 DECISÃO:30/08/1995
DJ DATA:02/10/1995 PG:32390
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00315
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