RHC 1374 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014135-6
RECURSO ORDINARIO DE 'HABEAS CORPUS'. TEMPESTIVIDADE.
E DE CINCO DIAS O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL EM 'HABEAS CORPUS', CONTADO DA REGULAR INTIMAÇÃO DO RECORRENTE. ULTRAPASSADO ESSE PRAZO, DEIXA-SE DE CONHECER DO RECURSO.
(RHC 1.374/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16/09/1991, DJ 07/10/1991, p. 13979)
Ementa
RECURSO ORDINARIO DE 'HABEAS CORPUS'. TEMPESTIVIDADE.
E DE CINCO DIAS O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL EM 'HABEAS CORPUS', CONTADO DA REGULAR INTIMAÇÃO DO RECORRENTE. ULTRAPASSADO ESSE PRAZO, DEIXA-SE DE CONHECER DO RECURSO.
(RHC 1.374/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16/09/1991, DJ 07/10/1991, p. 13979)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, FACE A INTEMPESTIVIDADE.
Data do Julgamento
:
16/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 07/10/1991 p. 13979
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
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