RHC 1378 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014240-9
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALTA DE JUSTA CAUSA.
TRANCAMENTO DA AÇÃO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, DADA A SUFICIENTE CONFIGURAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO DELITO.
(RHC 1.378/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 02/09/1991, DJ 16/09/1991, p. 12644)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALTA DE JUSTA CAUSA.
TRANCAMENTO DA AÇÃO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, DADA A SUFICIENTE CONFIGURAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO DELITO.
(RHC 1.378/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 02/09/1991, DJ 16/09/1991, p. 12644)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/09/1991 p. 12644
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Sucessivos
:
RHC 6771 MG 1997/0062229-0 DECISÃO:21/10/1997
DJ DATA:24/11/1997 PG:61252
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00339LEG:FED LEI:005821 ANO:1972 ART:00015LEG:FED DEC:084143 ANO:1979LEG:FED DEC:096877 ANO:1988 ART:00010 INC:00002 ART:00001 INC:00002LEG:FED LEI:006880 ANO:1980 ART:00135 ART:00136 ART:00137 ART:00053 INC:00002LEG:FED LEI:005787 ANO:1972 ART:00019 ART:00020LEG:FED DEC:090116 ANO:1984 ART:00004LEG:FED DEC:092962 ANO:1986
Mostrar discussão