RHC 1382 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014244-1
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA.
O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO DEVE-SE, INCLUSIVE, A SEGUIDOS PEDIDOS DE ADIAMENTO DE AUDIENCIAS FORMULADOS PELO IMPETRANTE.
PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA QUANTUM SATIS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.382/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 09/09/1991, p. 12212)
Ementa
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA.
O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO DEVE-SE, INCLUSIVE, A SEGUIDOS PEDIDOS DE ADIAMENTO DE AUDIENCIAS FORMULADOS PELO IMPETRANTE.
PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA QUANTUM SATIS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.382/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 09/09/1991, p. 12212)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 09/09/1991 p. 12212
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00029 ART:00071 PAR:UNICO ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002
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