RHC 1391 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014337-5
CRIMINAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. ACORDÃO.
- FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA O SO EFEITO DE ANULAR O ACORDÃO ATACADO, POR FALTA DA DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO.
(RHC 1.391/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 16/09/1991, p. 12644)
Ementa
CRIMINAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. ACORDÃO.
- FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA O SO EFEITO DE ANULAR O ACORDÃO ATACADO, POR FALTA DA DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO.
(RHC 1.391/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/1991, DJ 16/09/1991, p. 12644)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O
ACORDÃO, EM ORDEM A QUE OUTRO SEJA PROFERIDO COM A DEVIDA
FUNDAMENTAÇÃO.
Data do Julgamento
:
28/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/09/1991 p. 12644
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00093 INC:00009
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