RHC 1393 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014339-1
INQUERITO POLICIAL. PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.
CONSTITUINDO O INQUERITO, INVESTIGAÇÃO PRE-PROCESSUAL, PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA, DISPENSAVEL QUANDO POR OUTROS MEIOS SE DISPONHA DA PROVA DO CRIME E INDICIOS DA AUTORIA, TEM ELE NATUREZA INQUISITIVA, NÃO EXIGINDO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO.
DISSO NÃO RESULTA PREJUIZO A DEFESA, JA QUE NÃO SE ADMITE CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA EXCLUSIVA DO INQUERITO, QUE NÃO TENHA SIDO SUBMETIDA AO CRIVO DO CONTRADITORIO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS'' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.393/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/09/1991, DJ 23/09/1991, p. 13088)
Ementa
INQUERITO POLICIAL. PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.
CONSTITUINDO O INQUERITO, INVESTIGAÇÃO PRE-PROCESSUAL, PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA, DISPENSAVEL QUANDO POR OUTROS MEIOS SE DISPONHA DA PROVA DO CRIME E INDICIOS DA AUTORIA, TEM ELE NATUREZA INQUISITIVA, NÃO EXIGINDO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO.
DISSO NÃO RESULTA PREJUIZO A DEFESA, JA QUE NÃO SE ADMITE CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA EXCLUSIVA DO INQUERITO, QUE NÃO TENHA SIDO SUBMETIDA AO CRIVO DO CONTRADITORIO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS'' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.393/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/09/1991, DJ 23/09/1991, p. 13088)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 23/09/1991 p. 13088
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
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