RHC 1395 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014341-3
PROCESSUAL PENAL. INTERESSE RECURSAL.
A MINGUA DE INTERESSE NÃO SE CONHECE DE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO DEPOIS QUE O IMPETRANTE MANIFESTOU DESISTENCIA DA IMPETRAÇÃO, PORQUE CESSADO O RECEIO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
(RHC 1.395/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/1991, DJ 03/02/1992, p. 475)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. INTERESSE RECURSAL.
A MINGUA DE INTERESSE NÃO SE CONHECE DE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO DEPOIS QUE O IMPETRANTE MANIFESTOU DESISTENCIA DA IMPETRAÇÃO, PORQUE CESSADO O RECEIO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
(RHC 1.395/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/1991, DJ 03/02/1992, p. 475)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
17/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/02/1992 p. 475
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
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