RHC 1409 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014675-7
RHC - RECURSO DESACOMPANHADO DE RAZÕES - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE.
- INADMISSIVEL A CONCESSÃO DO WRIT QUANDO PRETENDE REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS, EXISTINDO RECURSO PROPRIO QUE DEVOLVERA AO TRIBUNAL COMPETENTE O EXAME MINUCIOSO DA MATERIA, MORMENTE QUANDO PESA CONTRA O RECORRENTE O FATO DE HAVER APRESENTADO SEU INCONFORMISMO SEM AS RAZÕES QUE O ALICERCEM.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.409/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13496)
Ementa
RHC - RECURSO DESACOMPANHADO DE RAZÕES - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE.
- INADMISSIVEL A CONCESSÃO DO WRIT QUANDO PRETENDE REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS, EXISTINDO RECURSO PROPRIO QUE DEVOLVERA AO TRIBUNAL COMPETENTE O EXAME MINUCIOSO DA MATERIA, MORMENTE QUANDO PESA CONTRA O RECORRENTE O FATO DE HAVER APRESENTADO SEU INCONFORMISMO SEM AS RAZÕES QUE O ALICERCEM.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.409/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13496)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 30/09/1991 p. 13496
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00601 ART:00499LEG:FED LEI:008038 ANO:1990 ART:00030
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