RHC 1411 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014677-3
HABEAS-CORPUS. PROCESSO PENAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS.
O ART. 209, DO CPP, FACULTA AO JUIZ, QUANDO JULGAR NECESSARIO, OUVIR OUTRAS TESTEMUNHAS, ALEM DAS INDICADAS PELAS PARTES, DEVENDO FAZE-LO, POREM, APOS A OITIVA DESTAS. INOBSERVANCIA, IN CASU, DESSA ORDEM, SEM QUE, NO ENTANTO, HAJA SIDO DEMONSTRADO O PREJUIZO PARA A DEFESA. PAS DE NULLITE SANS GRIEF.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.411/GO, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13499)
Ementa
HABEAS-CORPUS. PROCESSO PENAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS.
O ART. 209, DO CPP, FACULTA AO JUIZ, QUANDO JULGAR NECESSARIO, OUVIR OUTRAS TESTEMUNHAS, ALEM DAS INDICADAS PELAS PARTES, DEVENDO FAZE-LO, POREM, APOS A OITIVA DESTAS. INOBSERVANCIA, IN CASU, DESSA ORDEM, SEM QUE, NO ENTANTO, HAJA SIDO DEMONSTRADO O PREJUIZO PARA A DEFESA. PAS DE NULLITE SANS GRIEF.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.411/GO, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13499)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 30/09/1991 p. 13499
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
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