RHC 1413 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0014702-8
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
NÃO CONFIGURADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COMO DESCREVE O IMPETRANTE, CONFIRMA-SE A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO, PELO INDEFERIMENTO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.413/SP, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 24/09/1991, DJ 16/10/1991, p. 14488)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
NÃO CONFIGURADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COMO DESCREVE O IMPETRANTE, CONFIRMA-SE A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO, PELO INDEFERIMENTO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.413/SP, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 24/09/1991, DJ 16/10/1991, p. 14488)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
24/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/10/1991 p. 14488
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEC:098389 ANO:1989 ART:00003 INC:00002LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00083 INC:00005 INC:00001 INC:00002 INC:00003 INC:00004LEG:FED LEI:008072 ANO:1990 ART:00123 INC:00001
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