RHC 142 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008687-1
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA INEPTA. INOCORRENCIA. ELEMENTO SUBJETIVO.
I- NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE DESCREVE AS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO FATO, OBSERVANDO OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, DE MODO A ENSEJAR A AMPLA DEFESA DO ACUSADO E FORNECER AO JULGADOR OS DADOS INDISPENSAVEIS A UM JUIZO DE VALOR.
II- O PROCESSO DE HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA O EXAME DA EXISTENCIA OU NÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO, POR SE TRATAR DE MATERIA CONTROVERTIDA E DEPENDENTE DE PROVA.
III- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 142/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 05/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15650)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA INEPTA. INOCORRENCIA. ELEMENTO SUBJETIVO.
I- NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE DESCREVE AS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO FATO, OBSERVANDO OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, DE MODO A ENSEJAR A AMPLA DEFESA DO ACUSADO E FORNECER AO JULGADOR OS DADOS INDISPENSAVEIS A UM JUIZO DE VALOR.
II- O PROCESSO DE HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA O EXAME DA EXISTENCIA OU NÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO, POR SE TRATAR DE MATERIA CONTROVERTIDA E DEPENDENTE DE PROVA.
III- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 142/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 05/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15650)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 10/10/1989 p. 15650
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Doutrina
:
OBRA : A INSTITUIÇÃO DO JURI, ED. SARAIVA, 1963, PAG. 244.
AUTOR : JOSE FREDERICO MARQUES
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00043 INC:00001 ART:00041LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:A
Mostrar discussão