RHC 1423 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0015574-8
PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO. NULIDADE.
1. O PACIENTE, COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, NÃO CONSEGUIU INFIRMAR A CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ALEM DISSO, NÃO PODIA SER PROCURADO NO ENDEREÇO COMERCIAL, POIS DEIXARA O EMPREGO QUANDO FOI ORDENADA A CITAÇÃO.
2. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
(RHC 1.423/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13496)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO. NULIDADE.
1. O PACIENTE, COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, NÃO CONSEGUIU INFIRMAR A CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ALEM DISSO, NÃO PODIA SER PROCURADO NO ENDEREÇO COMERCIAL, POIS DEIXARA O EMPREGO QUANDO FOI ORDENADA A CITAÇÃO.
2. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
(RHC 1.423/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/1991, DJ 30/09/1991, p. 13496)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 30/09/1991 p. 13496
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
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