RHC 1428 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0015971-9
HABEAS CORPUS. COAÇÃO CESSADA. PEDIDO PREJUDICADO (ART. 659 DO CPP).
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.428/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 25/09/1991, DJ 07/10/1991, p. 13979)
Ementa
HABEAS CORPUS. COAÇÃO CESSADA. PEDIDO PREJUDICADO (ART. 659 DO CPP).
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.428/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 25/09/1991, DJ 07/10/1991, p. 13979)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 07/10/1991 p. 13979
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00659
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