RHC 1436 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0016216-7
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE.
TESTEMUNHA DO JUIZO QUE COMPARECEU A AUDIENCIA ESPONTANEAMENTE E FOI OUVIDA, SEM PREVIA NOTIFICAÇÃO AO ADVOGADO DE DEFESA, COM PRAZO MINIMO DE CINCO DIAS, PARA EVENTUAL EXERCICIO DO DIREITO A CONTRADITA.
MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO ACARRETA NULIDADE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO, SOBRETUDO QUANDO, COMO NO CASO, O ADVOGADO ESTEVE PRESENTE A AUDIENCIA, CONTRADITOU A TESTEMUNHA, EXERCENDO SEM LIMITAÇÕES O DIREITO DE DEFESA. O CONTEUDO DO DEPOIMENTO E O MERITO DA CONTRADITA CONSTITUI MATERIA PARA A SENTENÇA DE MERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO
(RHC 1.436/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1991, DJ 21/10/1991, p. 14750)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE.
TESTEMUNHA DO JUIZO QUE COMPARECEU A AUDIENCIA ESPONTANEAMENTE E FOI OUVIDA, SEM PREVIA NOTIFICAÇÃO AO ADVOGADO DE DEFESA, COM PRAZO MINIMO DE CINCO DIAS, PARA EVENTUAL EXERCICIO DO DIREITO A CONTRADITA.
MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO ACARRETA NULIDADE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO, SOBRETUDO QUANDO, COMO NO CASO, O ADVOGADO ESTEVE PRESENTE A AUDIENCIA, CONTRADITOU A TESTEMUNHA, EXERCENDO SEM LIMITAÇÕES O DIREITO DE DEFESA. O CONTEUDO DO DEPOIMENTO E O MERITO DA CONTRADITA CONSTITUI MATERIA PARA A SENTENÇA DE MERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO
(RHC 1.436/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1991, DJ 21/10/1991, p. 14750)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 21/10/1991 p. 14750
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
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