RHC 145 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008690-1
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''. EXCESSO DE PRAZO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ESTANDO O PROCESSO EM FASE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E DEVENDO-SE O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA A DEMORA NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PROPRIA DEFESA, RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, NÃO SE CARACTERIZA O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 145/PB, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17298)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''. EXCESSO DE PRAZO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ESTANDO O PROCESSO EM FASE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E DEVENDO-SE O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA A DEMORA NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PROPRIA DEFESA, RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, NÃO SE CARACTERIZA O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 145/PB, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17298)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1989 p. 17298RSTJ vol. 8 p. 109
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Doutrina
:
OBRA : INSTITUIÇÕES DE DIREITO PENAL, VOL. I, TOMO II, P. 564-565.
AUTOR : BASILEU GARCIA
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005941 ANO:1973LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00080
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