RHC 1452 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0016407-0
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ADMITIDO O EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, SE AS CIRCUNSTANCIAS ESTÃO A DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE SEU RIGOROSO CUMPRIMENTO.
EM PROCESSO ENVOLVENDO CERCA DE 190 (CENTO E NOVENTA) DENUNCIADOS, POR CRIMES PRATICADOS NO INTERIOR DE PRESIDIO, A MANDO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE BANDIDOS PERIGOSOS, CONHECIDA COMO FALANGE VERMELHA, NÃO E DE SE EXIGIR RIGOR NO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.
ENTENDIMENTO DO ART. 403, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ACOLHER O MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.452/RJ, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 19/11/1991, DJ 16/12/1991, p. 18554)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ADMITIDO O EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, SE AS CIRCUNSTANCIAS ESTÃO A DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE SEU RIGOROSO CUMPRIMENTO.
EM PROCESSO ENVOLVENDO CERCA DE 190 (CENTO E NOVENTA) DENUNCIADOS, POR CRIMES PRATICADOS NO INTERIOR DE PRESIDIO, A MANDO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE BANDIDOS PERIGOSOS, CONHECIDA COMO FALANGE VERMELHA, NÃO E DE SE EXIGIR RIGOR NO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.
ENTENDIMENTO DO ART. 403, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ACOLHER O MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.452/RJ, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 19/11/1991, DJ 16/12/1991, p. 18554)Acórdão
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/12/1991 p. 18554RSTJ vol. 29 p. 95
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00403
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