RHC 1453 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0016408-9
RHC - DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO - EXCESSO DE PRAZO - O DIREITO, COMO FATO CULTURAL, E FENOMENO HISTORICO. AS NORMAS JURIDICAS DEVEM SER INTERPRETADAS CONSOANTE O SIGNIFICADO DOS ACONTECIMENTOS, QUE, POR SUA VEZ, CONSTITUEM A CAUSA DA RELAÇÃO JURIDICA. O CODIGO DE PROCESSO PENAL DATA DO INICIO DA DECADA DE 40. O PAIS MUDOU SENSIVELMENTE. A COMPLEXIDADE DA CONCLUSÃO DOS INQUERITOS POLICIAIS E A DIFICULDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SÃO CADA VEZ MAIORES. O PRAZO DE CONCLUSÃO NÃO PODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMETICA. FAZ-SE IMPRESCINDIVEL RACIOCINAR COM O JUIZO DE RAZOABILIDADE PARA DEFINIR O EXCESSO DE PRAZO. O DISCURSO JUDICIAL NÃO E SIMPLES RACIOCINIO DE LOGICA FORMAL.
DEVEM AS PARTES DIRIMIREM A QUESTÃO EM JUIZO.
IV - MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.
(RHC 1.453/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 30/09/1991, DJ 09/12/1991, p. 18046)
Ementa
RHC - DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO - EXCESSO DE PRAZO - O DIREITO, COMO FATO CULTURAL, E FENOMENO HISTORICO. AS NORMAS JURIDICAS DEVEM SER INTERPRETADAS CONSOANTE O SIGNIFICADO DOS ACONTECIMENTOS, QUE, POR SUA VEZ, CONSTITUEM A CAUSA DA RELAÇÃO JURIDICA. O CODIGO DE PROCESSO PENAL DATA DO INICIO DA DECADA DE 40. O PAIS MUDOU SENSIVELMENTE. A COMPLEXIDADE DA CONCLUSÃO DOS INQUERITOS POLICIAIS E A DIFICULDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SÃO CADA VEZ MAIORES. O PRAZO DE CONCLUSÃO NÃO PODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMETICA. FAZ-SE IMPRESCINDIVEL RACIOCINAR COM O JUIZO DE RAZOABILIDADE PARA DEFINIR O EXCESSO DE PRAZO. O DISCURSO JUDICIAL NÃO E SIMPLES RACIOCINIO DE LOGICA FORMAL.
DEVEM AS PARTES DIRIMIREM A QUESTÃO EM JUIZO.
IV - MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.
(RHC 1.453/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 30/09/1991, DJ 09/12/1991, p. 18046)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 09/12/1991 p. 18046
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Sucessivos
:
RHC 6852 RS 1997/0068412-1 DECISÃO:20/10/1997
DJ DATA:15/12/1997 PG:66572
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