RHC 1454 / ESRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0016409-7
PRISÃO EM FLAGRANTE DE PESSOA ANALFABETA. FORMALIDADE.
O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DEVE SER ASSINADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, O ESCRIVÃO, O CONDUTOR, O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS. MAS, QUANDO DE TRATA DE ANALFABETO, SE TOMADA A IMPRESSÃO DIGITAL, OUTRA PESSOA ASSINA 'A ROGO', A FALTA DE ASSINATURAS DE DUAS OUTRAS TESTEMUNHAS NÃO O CONTAMINA DE NULIDADE, POSTO QUE, POR ESSE MODO, NÃO OCORREU OMISSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL DO ATO. JA E TEMPO DE SE PROGREDIR NESTE PAIS FAZENDO COM QUE A FORMALIDADE NÃO SEJA MAIS IMPORTANTE DO QUE A ESSENCIA DO ATO.
(RHC 1.454/ES, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1991, DJ 21/10/1991, p. 14751)
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE DE PESSOA ANALFABETA. FORMALIDADE.
O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DEVE SER ASSINADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, O ESCRIVÃO, O CONDUTOR, O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS. MAS, QUANDO DE TRATA DE ANALFABETO, SE TOMADA A IMPRESSÃO DIGITAL, OUTRA PESSOA ASSINA 'A ROGO', A FALTA DE ASSINATURAS DE DUAS OUTRAS TESTEMUNHAS NÃO O CONTAMINA DE NULIDADE, POSTO QUE, POR ESSE MODO, NÃO OCORREU OMISSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL DO ATO. JA E TEMPO DE SE PROGREDIR NESTE PAIS FAZENDO COM QUE A FORMALIDADE NÃO SEJA MAIS IMPORTANTE DO QUE A ESSENCIA DO ATO.
(RHC 1.454/ES, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 02/10/1991, DJ 21/10/1991, p. 14751)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 21/10/1991 p. 14751REVJMG vol. 117 p. 295RSTJ vol. 31 p. 156
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00304 PAR:00003LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00155
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