RHC 146 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008691-0
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE.
OS AUTOS DÃO NOTICIA DE PERSISTIREM RAZÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, MESMO CONSIDERANDO A ANULAÇÃO DO PROCESSO, PORQUANTO NÃO AFETOU ESTA DECISÃO A CUSTODIA PREVENTIVA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 146/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 26/09/1989, DJ 23/10/1989, p. 16200)
Ementa
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE.
OS AUTOS DÃO NOTICIA DE PERSISTIREM RAZÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, MESMO CONSIDERANDO A ANULAÇÃO DO PROCESSO, PORQUANTO NÃO AFETOU ESTA DECISÃO A CUSTODIA PREVENTIVA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 146/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 26/09/1989, DJ 23/10/1989, p. 16200)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
26/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 23/10/1989 p. 16200
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Sucessivos
:
RHC 6564 BA 1997/0042239-9 DECISÃO:01/07/1997
DJ DATA:25/08/1997 PG:39405
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 PAR:00003
Mostrar discussão