RHC 1473 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0016660-0
PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. TRANCAMENTO DA AÇÃO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, DESDE MESMO A IMPROPRIEDADE DAS ALEGAÇÕES FORMAIS ENDEREÇADAS AO TRANCAMENTO DA AÇÃO.
(RHC 1.473/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1991, DJ 04/11/1991, p. 15694)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. TRANCAMENTO DA AÇÃO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, DESDE MESMO A IMPROPRIEDADE DAS ALEGAÇÕES FORMAIS ENDEREÇADAS AO TRANCAMENTO DA AÇÃO.
(RHC 1.473/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1991, DJ 04/11/1991, p. 15694)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 04/11/1991 p. 15694
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00055LEG:FED LEI:008028 ANO:1990LEG:FED LEI:008029 ANO:1990LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00267 INC:00006
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