RHC 1474 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0016661-8
PROCESSUAL PENAL. OITAVA DE TESTEMUNHAS. REU PRESO.
- FALTA DE REQUISIÇÃO. NO TRATO DE NULIDADE RELATIVA, NÃO PROSPERA A SUA TARDIA ARGUIÇÃO.
(RHC 1.474/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 07/10/1991, DJ 21/10/1991, p. 14751)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. OITAVA DE TESTEMUNHAS. REU PRESO.
- FALTA DE REQUISIÇÃO. NO TRATO DE NULIDADE RELATIVA, NÃO PROSPERA A SUA TARDIA ARGUIÇÃO.
(RHC 1.474/MG, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 07/10/1991, DJ 21/10/1991, p. 14751)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
07/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 21/10/1991 p. 14751RSTJ vol. 29 p. 105
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00360 ART:00565 ART:00564 INC:00004 ART:00572 INC:00001 ART:00571 INC:00002
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