RHC 1485 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0017149-2
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL.
A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA DEVE SER FEITA PESSOALMENTE AO REU E A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NÃO A SUPRE.
DECRETADA, NA PRONUNCIA, A PRISÃO PROVISORIA DO REU, SE ESTE POR LONGOS ANOS FURTA-SE A INTIMAÇÃO, CORRETA A DECISÃO QUE A MANTEM.
(RHC 1.485/MG, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 07/10/1991, DJ 28/10/1991, p. 15262)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL.
A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA DEVE SER FEITA PESSOALMENTE AO REU E A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NÃO A SUPRE.
DECRETADA, NA PRONUNCIA, A PRISÃO PROVISORIA DO REU, SE ESTE POR LONGOS ANOS FURTA-SE A INTIMAÇÃO, CORRETA A DECISÃO QUE A MANTEM.
(RHC 1.485/MG, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 07/10/1991, DJ 28/10/1991, p. 15262)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
07/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 28/10/1991 p. 15262
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
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