RHC 1488 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0017386-0
RECURSO DE HABEAS-CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
- SEM QUE SE APRESENTE FATO NOVO, NÃO CONFIGURA MERO FORMALISMO A DECISÃO QUE DESCONHECE DE HABEAS CORPUS QUE REITERA PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO EM OUTRO WRIT.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.488/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 06/11/1991, DJ 25/11/1991, p. 17082)
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS - REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
- SEM QUE SE APRESENTE FATO NOVO, NÃO CONFIGURA MERO FORMALISMO A DECISÃO QUE DESCONHECE DE HABEAS CORPUS QUE REITERA PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO EM OUTRO WRIT.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.488/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 06/11/1991, DJ 25/11/1991, p. 17082)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/11/1991 p. 17082
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
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