RHC 1494 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0017596-0
RECURSO DE HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. REU PRESO PREVENTIVAMENTE E JA PRONUNCIADO.
MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA ATRAVES DE SENTENÇA DE PRONUNCIA, IRRELEVANTE O EXCESSO DE PRAZO ARGUIDO ANTERIORMENTE. LIÇÃO DA SUMULA N. 21, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ORDEM DENEGADA.
(RHC 1.494/RJ, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/1991, DJ 25/11/1991, p. 17084)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. REU PRESO PREVENTIVAMENTE E JA PRONUNCIADO.
MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA ATRAVES DE SENTENÇA DE PRONUNCIA, IRRELEVANTE O EXCESSO DE PRAZO ARGUIDO ANTERIORMENTE. LIÇÃO DA SUMULA N. 21, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ORDEM DENEGADA.
(RHC 1.494/RJ, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/1991, DJ 25/11/1991, p. 17084)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
05/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/11/1991 p. 17084
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000021 ANO:****(STJ).
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