RHC 1496 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0017598-6
PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRONUNCIA - FUNDAMENTAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE..
1) PRISÃO QUE NÃO DECORRE DA PRONUNCIA, MAS DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, CONTRA O QUAL NADA SE ALEGOU; A PRONUNCIA, ADEMAIS, ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AO RESISTIR A PRISÃO, EMPUNHANDO ARMA, DEMONSTROU O PACIENTE PERICULOSIDADE, RECOMENDANDO-SE A MANUTENÇÃO DA CUSTODIA.
2) RECURSO DENEGADO..
(RHC 1.496/RJ, Rel. Ministro WASHINGTON BOLIVAR, SEXTA TURMA, julgado em 16/10/1991, DJ 24/02/1992, p. 1878)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRONUNCIA - FUNDAMENTAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE..
1) PRISÃO QUE NÃO DECORRE DA PRONUNCIA, MAS DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, CONTRA O QUAL NADA SE ALEGOU; A PRONUNCIA, ADEMAIS, ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AO RESISTIR A PRISÃO, EMPUNHANDO ARMA, DEMONSTROU O PACIENTE PERICULOSIDADE, RECOMENDANDO-SE A MANUTENÇÃO DA CUSTODIA.
2) RECURSO DENEGADO..
(RHC 1.496/RJ, Rel. Ministro WASHINGTON BOLIVAR, SEXTA TURMA, julgado em 16/10/1991, DJ 24/02/1992, p. 1878)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 24/02/1992 p. 1878
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WASHINGTON BOLIVAR (124)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00004 ART:00329 ART:00069LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00005
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