RHC 1501 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0017785-7
PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ADVOGADO.
- CO-AUTORIA. E ADMISSIVEL, EM TESE, ATRIBUI-LA AO DEFENSOR QUE INSTIGUE A TESTEMUNHA; PELO QUE, NO CASO, NÃO PROCEDE A SUSCITAÇÃO DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DO S. T. F.
(RHC 1.501/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 06/11/1991, DJ 18/11/1991, p. 16529)
Ementa
PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ADVOGADO.
- CO-AUTORIA. E ADMISSIVEL, EM TESE, ATRIBUI-LA AO DEFENSOR QUE INSTIGUE A TESTEMUNHA; PELO QUE, NO CASO, NÃO PROCEDE A SUSCITAÇÃO DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DO S. T. F.
(RHC 1.501/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 06/11/1991, DJ 18/11/1991, p. 16529)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 18/11/1991 p. 16529RSTJ vol. 31 p. 165
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Resumo estruturado
:
POSSIBILIDADE, OCORRENCIA, CONCURSO DE PESSOAS, MODALIDADE,
CO-AUTORIA, PARTICIPAÇÃO, CRIME, FALSO TESTEMUNHO, HIPOTESE,
ADVOGADO, INDUÇÃO, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, INDEPENDENCIA,
CRIME DE MÃO PROPRIA, CARACTERIZAÇÃO, FATO TIPICO.
Doutrina
:
OBRA : FALSO TESTEMUNHO E FALSA PERICIA, SARAIVA, SÃO PAULO, 1984,
P. 93/94.
AUTOR : LUIZ REGIS PRADO
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00027 ART:00342 PAR:00001
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