RHC 1502 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0017786-5
PROCESSUAL PENAL. CONEXÃO OU CONTINENCIA. AVOCAÇÃO DOS PROCESSOS.
INDEFERIMENTO.
1. O WRIT, CONSABIDAMENTE, NÃO E VIA INDICADA PARA SE ADENTRAR NO EXAME APROFUNDADO DA PROVA. NOTE-SE QUE, ENQUANTO OS PACIENTES ALEGAM QUE OS FATOS SÃO OS MESMOS EM TODOS OS PROCESSOS A QUE RESPONDEM NAS DIVERSAS VARAS, O JUIZ AFIRMA QUE PRATICARAM NUMEROSAS INFRAÇÕES PENAIS EM CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGARES DIFERENTES EM CO-AUTORIA COM DIVERSOS COMPARSAS, OS QUAIS NÃO SE LIGAM UNS AOS OUTROS. DONDE O ESTUDO DA CONEXÃO OU CONTINENCIA, NESTE CONTEXTO E MOMENTO, TORNA-SE INVIAVEL.
2. ORDEM INDEFERIDA, QUE SE MANTEM POR SEUS FUNDAMENTOS.
(RHC 1.502/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 04/11/1991, DJ 18/11/1991, p. 16529)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CONEXÃO OU CONTINENCIA. AVOCAÇÃO DOS PROCESSOS.
INDEFERIMENTO.
1. O WRIT, CONSABIDAMENTE, NÃO E VIA INDICADA PARA SE ADENTRAR NO EXAME APROFUNDADO DA PROVA. NOTE-SE QUE, ENQUANTO OS PACIENTES ALEGAM QUE OS FATOS SÃO OS MESMOS EM TODOS OS PROCESSOS A QUE RESPONDEM NAS DIVERSAS VARAS, O JUIZ AFIRMA QUE PRATICARAM NUMEROSAS INFRAÇÕES PENAIS EM CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGARES DIFERENTES EM CO-AUTORIA COM DIVERSOS COMPARSAS, OS QUAIS NÃO SE LIGAM UNS AOS OUTROS. DONDE O ESTUDO DA CONEXÃO OU CONTINENCIA, NESTE CONTEXTO E MOMENTO, TORNA-SE INVIAVEL.
2. ORDEM INDEFERIDA, QUE SE MANTEM POR SEUS FUNDAMENTOS.
(RHC 1.502/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 04/11/1991, DJ 18/11/1991, p. 16529)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 18/11/1991 p. 16529
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
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