RHC 1514 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0017893-4
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME.
O HABEAS-CORPUS NÃO SE PRESTA AO EXAME DE QUESTÃO RELATIVA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL SITUADA NO DOMINIO DOS FATOS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.514/RS, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/11/1991, DJ 16/12/1991, p. 18555)
Ementa
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME.
O HABEAS-CORPUS NÃO SE PRESTA AO EXAME DE QUESTÃO RELATIVA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL SITUADA NO DOMINIO DOS FATOS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.514/RS, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/11/1991, DJ 16/12/1991, p. 18555)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/12/1991 p. 18555RSTJ vol. 28 p. 175
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
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