RHC 1517 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0018527-2
PROCESSUAL PENAL - EXAME DE SANIDADE MENTAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
- CONCLUIDO O EXAME DE SANIDADE MENTAL REQUERIDO E ANTE A NOTICIA DA REMESSA IMEDIATA DO LAUDO, TÃO LOGO ELABORADO, AO JUIZO DO FEITO, SUPERADO RESTOU O ALEGADO EXCESSO POR VENTURA OCORRIDO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.517/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, Rel. p/ Acórdão Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 23/10/1991, DJ 09/12/1991, p. 18045)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - EXAME DE SANIDADE MENTAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
- CONCLUIDO O EXAME DE SANIDADE MENTAL REQUERIDO E ANTE A NOTICIA DA REMESSA IMEDIATA DO LAUDO, TÃO LOGO ELABORADO, AO JUIZO DO FEITO, SUPERADO RESTOU O ALEGADO EXCESSO POR VENTURA OCORRIDO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.517/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, Rel. p/ Acórdão Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 23/10/1991, DJ 09/12/1991, p. 18045)Acórdão
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
23/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 09/12/1991 p. 18045RSTJ vol. 37 p. 95
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Relator(a) p/ acórdão
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00003 INC:00004 ART:00061 INC:00002LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00150 PAR:00001
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