RHC 1521 / ESRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0018626-0
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS.
- PRONUNCIA SOBREVINDA. ORDEM BEM DENEGADA, NA ORIGEM, EM FACE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELA SENTENÇA DE PRONUNCIA, FORTE NA INDICAÇÃO DAS ESCUSAS DO REU A COMPARECER AOS ATOS DO PROCESSO POR CINCO ANOS.
(RHC 1.521/ES, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 18/11/1991, DJ 09/12/1991, p. 18045)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS.
- PRONUNCIA SOBREVINDA. ORDEM BEM DENEGADA, NA ORIGEM, EM FACE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELA SENTENÇA DE PRONUNCIA, FORTE NA INDICAÇÃO DAS ESCUSAS DO REU A COMPARECER AOS ATOS DO PROCESSO POR CINCO ANOS.
(RHC 1.521/ES, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 18/11/1991, DJ 09/12/1991, p. 18045)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 09/12/1991 p. 18045
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
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