RHC - INQUERITO POLICIAL - PRISÃO - COMUNICAÇÃO AO JUIZ COMPETENTE E A FAMILIA DO PRESO OU A PESSOA POR ELE INDICADA (CONST., ART. 5, LXII) - A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA VISA A RESGUARDAR O STATUS LIBERTATIS, ENSEJANDO A PESSOAS DE CONFIANÇA DO PRESO O CONHECIMENTO DO FATO, A FIM DE, DIANTE DE QUALQUER ILEGALIDADE, SER AFRONTADO O VICIO JURIDICO. A PARTICIPAÇÃO IMEDIATA DO JUIZ COMPETENTE E IMPOSTERGAVEL. A COMUNICAÇÃO A FAMILIA OU A PESSOA PELO PRESO INDICADA CONFIGURA DIREITO PUBLICO, SUBJETIVO. A INTERPRETAÇÃO, POREM, DEVE SER FINALISTICA. PODE OCORRER QUE O PRESO NÃO TENHA INTERESSE, OU MESMO NÃO DESEJE QUE TAL ACONTEÇA. URGE RESPEITO A SUA INTIMIDADE. SE TERCEIRA PESSOA, AINDA QUE ESTRANHA A FAMILIA OU PELO PRESO INDICADA, INTERVIER, E DE MODO EFICAZ COMPENSAR A AUSENCIA DE ALGUEM DO ROL CONSTITUCIONAL, SUPRIDA ESTARA A SITUAÇÃO JURIDICA. EXEMPLIFICATIVAMENTE, A PRESENÇA DE DEFENSOR. (RHC 1.526/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 29/10/1991, DJ 25/11/1991, p. 17084)