RHC 1528 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0018948-0
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALTA DE RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA.
CONHECIMENTO DO RECURSO POR APLICAÇÃO ANALOGICA DA REGRA DO ART. 601 DO CPP.
EXCESSO DE PRAZO. CONCLUIDA A PROVA DE ACUSAÇÃO E RESTABELECIDO O CURSO NORMAL DO PROCESSO, JULGA-SE PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE RETARDAMENTO NA INSTRUÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.528/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 30/10/1991, DJ 25/11/1991, p. 17082)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALTA DE RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA.
CONHECIMENTO DO RECURSO POR APLICAÇÃO ANALOGICA DA REGRA DO ART. 601 DO CPP.
EXCESSO DE PRAZO. CONCLUIDA A PROVA DE ACUSAÇÃO E RESTABELECIDO O CURSO NORMAL DO PROCESSO, JULGA-SE PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE RETARDAMENTO NA INSTRUÇÃO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 1.528/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 30/10/1991, DJ 25/11/1991, p. 17082)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 25/11/1991 p. 17082
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00601
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