RHC 1537 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0018962-6
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHA.
AUSENCIA DO ACUSADO.
O COMPARECIMENTO DO ACUSADO A AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA, PRESENTE O DEFENSOR, NÃO ANULA O ATO, ESPECIALMENTE SE O DEPOIMENTO NÃO FOI A CAUSA DETERMINANTE DA CONDENAÇÃO, QUE RESULTOU DO CONTEXTO PROBATORIO.
(RHC 1.537/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 06/11/1991, DJ 09/12/1991, p. 18045)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHA.
AUSENCIA DO ACUSADO.
O COMPARECIMENTO DO ACUSADO A AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA, PRESENTE O DEFENSOR, NÃO ANULA O ATO, ESPECIALMENTE SE O DEPOIMENTO NÃO FOI A CAUSA DETERMINANTE DA CONDENAÇÃO, QUE RESULTOU DO CONTEXTO PROBATORIO.
(RHC 1.537/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 06/11/1991, DJ 09/12/1991, p. 18045)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 09/12/1991 p. 18045
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00005 INC:00036LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00217
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