RHC 154 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008714-2
PENAL. RECURSO ORDINARIO. INTEMPESTIVIDADE.
DEMONSTRADO QUE A PETIÇÃO RECURSAL FOI APRESENTADA EM JUIZO, APOS EXPIRADO O PRAZO LEGAL, MANIFESTA E A SUA INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 154/MG, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4438)
Ementa
PENAL. RECURSO ORDINARIO. INTEMPESTIVIDADE.
DEMONSTRADO QUE A PETIÇÃO RECURSAL FOI APRESENTADA EM JUIZO, APOS EXPIRADO O PRAZO LEGAL, MANIFESTA E A SUA INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(RHC 154/MG, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4438)Acórdão
A UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVO.
Data do Julgamento
:
08/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 21/05/1990 p. 4438
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Mostrar discussão