RHC 1550 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1991/0019297-0
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA, PODE O JUIZ NOVAMENTE DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZÕES QUE A JUSTIFIQUEM, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART. 316, DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.550/PA, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 25/11/1991, DJ 16/12/1991, p. 18555)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA, PODE O JUIZ NOVAMENTE DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZÕES QUE A JUSTIFIQUEM, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART. 316, DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 1.550/PA, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 25/11/1991, DJ 16/12/1991, p. 18555)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/12/1991 p. 18555
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00129 PAR:00003LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00316
Mostrar discussão