RHC 166 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008803-3
PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRENCIA.
DEMONSTRADO QUE O PACIENTE TEVE DEFENSOR DATIVO, JUSTIFICADAMENTE NOMEADO, E QUE ESTE EXERCEU REGULARMENTE SUAS FUNÇÕES, DESCABE A NULIDADE PROCESSUAL ARGUIDA.
ASPECTOS FORMAIS E SUBSTANCIAS DEVEM SER APRECIADOS NA APELAÇÃO, ALIAS JA INTERPOSTA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 166/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 12/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15651)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRENCIA.
DEMONSTRADO QUE O PACIENTE TEVE DEFENSOR DATIVO, JUSTIFICADAMENTE NOMEADO, E QUE ESTE EXERCEU REGULARMENTE SUAS FUNÇÕES, DESCABE A NULIDADE PROCESSUAL ARGUIDA.
ASPECTOS FORMAIS E SUBSTANCIAS DEVEM SER APRECIADOS NA APELAÇÃO, ALIAS JA INTERPOSTA.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 166/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 12/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15651)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 10/10/1989 p. 15651RSTJ vol. 6 p. 183
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976LEI DE TOXICOS.
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