RHC 174 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0008865-3
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 174/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16692)
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 174/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16692)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1989 p. 16692
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
RHC 4287 RJ 1995/0000713-4 DECISÃO:15/02/1995
DJ DATA:20/03/1995 PG:06135
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012 PAR:00002 INC:00003LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041 ART:00312
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