RHC 185 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009014-3
PENAL. REVELIA. INTERROGATORIO.
O DECRETO DE REVELIA NÃO APRESENTA O VICIO ARGUIDO NA IMPETRAÇÃO.
O INTERROGATORIO PODE SER COLHIDO ENQUANTO NÃO TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA FINAL.
A RESISTENCIA DA PACIENTE EM CUMPRIR O ATO PROCESSUAL PREJUDICA A SUA PRETENSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO.
(RHC 185/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 11/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15651)
Ementa
PENAL. REVELIA. INTERROGATORIO.
O DECRETO DE REVELIA NÃO APRESENTA O VICIO ARGUIDO NA IMPETRAÇÃO.
O INTERROGATORIO PODE SER COLHIDO ENQUANTO NÃO TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA FINAL.
A RESISTENCIA DA PACIENTE EM CUMPRIR O ATO PROCESSUAL PREJUDICA A SUA PRETENSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO.
(RHC 185/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 11/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15651)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
11/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 10/10/1989 p. 15651RSTJ vol. 21 p. 88
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Doutrina
:
OBRA: PROCESSUAL PENAL, VOL. 3, ED. SARAIVA, 10A. EDIÇÃO, PAG-242.
AUTOR: FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00155 INC:00003
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