RHC 189 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009005-4
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
EVIDENCIADA, PELA GRAVIDADE DO DELITO IMPUTADO E PELO MAUS ANTECEDENTES DO REU, A PERICULOSIDADE DO MESMO, NÃO HA COMO DEIXAR DE RECONHECER A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM E POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 189/SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 10/10/1989, DJ 23/10/1989, p. 16201)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
EVIDENCIADA, PELA GRAVIDADE DO DELITO IMPUTADO E PELO MAUS ANTECEDENTES DO REU, A PERICULOSIDADE DO MESMO, NÃO HA COMO DEIXAR DE RECONHECER A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM E POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 189/SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 10/10/1989, DJ 23/10/1989, p. 16201)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 23/10/1989 p. 16201
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANSELMO SANTIAGO (1100)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00301 PAR:00001
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