RHC 190 / SCRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009058-5
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES NÃO ELIDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, DESDE QUE ESTA SE REVELE NECESSARIA, NA CONFORMIDADE DO QUE PRECEITUA O ART. 312, DO CPP. A PERICULOSIDADE DO REU SE PRESTA PARA MOTIVAR A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROVISORIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 190/SC, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14044)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES NÃO ELIDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, DESDE QUE ESTA SE REVELE NECESSARIA, NA CONFORMIDADE DO QUE PRECEITUA O ART. 312, DO CPP. A PERICULOSIDADE DO REU SE PRESTA PARA MOTIVAR A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROVISORIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 190/SC, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 14/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14044)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 04/09/1989 p. 14044
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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