RHC 193 / SERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0009061-5
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRENCIA - DESPROVIMENTO.
ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO PELA DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, POREM CONCLUSOS OS AUTOS PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POIS NÃO DEMONSTRADA A ILEGALIDADE.
(RHC 193/SE, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17299)
Ementa
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRENCIA - DESPROVIMENTO.
ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO PELA DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, POREM CONCLUSOS OS AUTOS PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POIS NÃO DEMONSTRADA A ILEGALIDADE.
(RHC 193/SE, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17299)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1989 p. 17299
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Sucessivos
:
RHC 4700 SP 1995/0030614-0 DECISÃO:02/08/1995
DJ DATA:28/08/1995 PG:26644
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006766 ANO:1979 ART:00050 INC:00001 INC:00002 ART:00018 INC:00005LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00029 ART:00069LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041
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